Obrigações Fiscais
Calendário de Obrigações Fiscais - Dezembro/2008
• Dia 02
GPS / RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Recolhimento das Contribuições Previdenciárias referente ao mês de NOVEMBRO/2008 sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhista, referente ao aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917.
Nota: Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo poderá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente posterior ao dia 02, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
• Dia 03
IPI
Recolhimento do IPI - 3º decêndio de NOVEMBRO/2008 - Cigarros 2402.20.00 TIPI.
IOF
Recolhimento do IOF relativo ao 3º decêndio de NOVEMBRO/2008 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
IRF
Recolhimento das retenções cujos fatos geradores ocorreram no 3º decêndio de NOVEMBRO/2008 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996 .
Nota : observar que a MP 447/2008 não alterou o prazo de recolhimento dos fatos geradores do IRF acima descritos.
FGTS/GFIP
Recolhimento do mês de NOVEMBRO/2008.
Nota: Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 07, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN. .
DCTF (mensal) - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal - OUTUBRO/2008.
DACON (mensal) - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal - OUTUBRO/2008.
• Dia 10
IRF
IRF retido sobre Juros de Empréstimos Externos (art. 9º da Lei 9.779/1999 ) - DARF 5299 - Novembro/2008.
RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias - IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Recolhimento unificado do RET, sobre a receita recebida em NOVEMBRO/2008 da incorporação imobiliária sujeita ao regime tributário nos termos da Lei nº 10.931/2004 .
Nota: No caso de o décimo dia do mês subseqüente àquele em que houverem sido recebidas as receitas recair em dia considerado não-útil, o pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil subseqüente.
• Dia 15
IPI
Recolhimento do IPI - 1º decêndio de DEZEMBRO/2008 - Cigarros 2402.20.00 TIPI.
IOF
Recolhimento do IOF relativo ao 1º decêndio de DEZEMBRO/2008 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
IRF
Recolhimento das retenções cujos fatos geradores ocorreram no 1º decêndio de DEZEMBRO/2008 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996.
Nota: observar que a MP 447/2008 não alterou o prazo de recolhimento dos fatos geradores do IRF acima descritos.
CSLL/PIS/COFINS - FONTE
Recolhimento das retenções ocorridas na 2ª Quinzena de NOVEMBRO/2008 - pagamentos de Pessoas Jurídicas à Pessoas Jurídicas.
CIDE
Recolhimento da CIDE (Combustíveis e Remessas ao Exterior) - NOVEMBRO/2008.
SIMPLES NACIONAL
Recolhimento do Simples Nacional, incidente sobre as receitas de NOVEMBRO/2008 - prazo definido no inciso III do artigo 21 da LC 123/2006 .
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência NOVEMBRO/2008. Para detalhes, acesse o tópico INSS - Contribuinte Individual .
Nota : Quanto ao INSS dos domésticos, conforme prevê o § 6º do art. 30 da Lei 8.212/91, o recolhimento relativo à competência novembro poderá ser feita juntamente com o INSS do 13º salário, que vence em 19.12.2008.
DIMOF
Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira - Janeiro a Julho/2008.
• Dia 19
IRF - DIVERSOS
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte para os fatos geradores ocorridos em NOVEMBRO/2008.
Base legal: artigo 70, inciso I, alínea "d" - Lei 11.196/2005 , conforme MP 447 /2008 .
PIS
Recolhimento do PIS e COFINS - Novembro/2008 - Entidades Financeiras e Assemelhadas
COFINS
Recolhimento do PIS e COFINS - Novembro/2008 - Entidades Financeiras e Assemelhadas
GPS/INSS
Recolhimento das contribuições previdenciárias de NOVEMBRO/2008 (prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007 conforme MP 447 /2008 ).
Recolhimento do INSS sobre o valor total do 13º salário.
Base legal: Art. 216, §§ 1º e 25 do Decreto 3.048/99 e § 2º, inciso II do art. 30 da Lei 8.212/91.
PARCELAMENTOS INSS - REFIS - PAES - PAEX
Recolhimento da parcela referente aos débitos perante o INSS - inclusive parcelamentos previstos no Decreto 3.342/2000 , na Lei 10.684/2003 e na MP 303/2006 .
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo poderá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente posterior ao dia 20, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
INSS - EMPREGADOR DOMÉSTICO
Recolhimento do INSS sobre o valor total do 13º salário.
Nota : O empregador doméstico poderá recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo relativas à competência novembro
até o dia 20 de dezembro, juntamente com a contribuição referente ao 13º (décimo terceiro) salário, utilizando-se de um único documento de arrecadação.
Base legal: Art. 216, §§ 1º e 25 do Decreto 3.048/99 ; § 6º do art. 30 da lei 8.212/91 e § 2º, inciso I do art. 30 da Lei 8.212/91, modificado pelo art. 6º da MP 447/2008 .
• Dia 24
IPI
Recolhimento do IPI - 2º decêndio de DEZEMBRO/2008 - Cigarros 2402.20.00 TIPI.
Recolhimento do IPI - NOVEMBRO/2008 - Produtos Gerais - conforme prazo previsto na MP 447 /2008 .
IOF
Recolhimento do IOF relativo ao 2º decêndio de DEZEMBRO/2008 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
IRF
Recolhimento das retenções cujos fatos geradores ocorreram no 2º decêndio de DEZEMBRO/2008 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996
Nota: observar que a MP 447/2008 não alterou o prazo de recolhimento dos fatos geradores do IRF acima descritos
PIS
Recolhimento do PIS - NOVEMBRO/2008 (prazo fixado pelos artigos 7 e 11 da Lei 11.488/2007 , alterado pela MP 447/2008).
COFINS
Recolhimento da COFINS - NOVEMBRO/2008 (prazo fixado pelos artigos 7 e 12 da Lei 11.488/2007 , alterado pela MP 447/2008).
• Dia 25
DCIDE COMBUSTÍVEIS
Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins - DEZEMBRO/2008.
• Dia 30
ATENÇÃO! NO DIA 31/12/2008 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE BANCÁRIO - Por isso, os tributos vencíveis neste dia terão seu vencimento antecipado para 30/12/2008.
SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO ESPECIAL
Pagamento da parcela relativa ao parcelamento especial de débitos tributários - Simples Nacional. Veja maiores detalhes em Parcelamento de Débitos Tributários - Simples Nacional .
IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e ganhos de capital distribuídos - NOVEMBRO/2008.
ITR
Pagamento da 4ª Quota do Imposto Territorial Rural relativo ao exercício de 2008.
IRPF
Recolhimento das obrigações do Imposto de Renda - Pessoa Física:
a) Pagamento 9ª Quota do IRPF - Declaração Ano Base 2007
b) Carnê-Leão - NOVEMBRO/2008
c) Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos e Operações em Bolsa - NOVEMBRO/2008
CSLL/PIS/COFINS - FONTE
Recolhimento das retenções ocorridas na primeira quinzena de DEZEMBRO/2008 - pagamentos de Pessoas Jurídicas à Pessoas Jurídicas.
CSLL E IRPJ
Recolhimento Trimestral - Lucro Real, Presumido ou Arbitrado (3ª Quota) ou Estimativa (NOVEMBRO/2008).
Recolhimento IRPJ - Renda Variável (NOVEMBRO/2008).
Recolhimento IRPJ - Ganhos de Capital - Optantes pelo Simples Nacional (NOVEMBRO/2008).
Recolhimento IRPJ - Incentivos Fiscais - FINOR/FINAM/FUNRES - projetos próprios de recursos decorrentes do valor de suas opções.
REFIS , PAES e PAEX
Recolhimentos - Parcelamentos do Decreto 3.342/2000 , Lei 10.684/2003 e MP 303/2006 .
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Recolhimento da contribuição sindical descontada dos funcionários em NOVEMBRO/2008.
Obs. : De acordo com normas do Banco Central, no último dia útil do ano (31.12) não haverá expediente ao público nos bancos. Porém, o feriado bancário de 31.12 não modifica a data de entrega das declarações, só o vencimento/pagamento dos tributos (estes para 30.12).
• Dia 31
DIF
Entrega das Declarações DIF/Bebidas e DIF/Cigarros - NOVEMBRO/2008.
DNF
Entrega do Demonstrativo de Notas Fiscais (fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de embalagens para bebidas, cigarros, produtores de biodiesel, etc.), conforme IN SRF 445/2004 e art. 12 da IN SRF 516/2005 - NOVEMBRO/2008.
DOI
Entrega da Declaração de Operações Imobiliárias - NOVEMBRO/2008.
EVENTOS DE EXTINÇÃO, FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO
Observar os prazos de entrega das Declarações (DCTF/DACON/DIPJ/DCP/DIRF/DIMOB) relativas a eventos de extinção, fusão, cisão e incorporação, conforme art. 3º e seguintes do ADE 5/2008.
Fonte: www.portaltributario.com.br
